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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Junho de 2013 - 10:10
Adicional de insalubridade. Ingresso em câmara fria.
Recurso ordinário da reclamada. Ambiente frio.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 11:15
Estabelecimento é condenado por saques indevidos com cartão esquecido por cliente
Magistrada também determinou o pagamento de indenização por dano moral, com a finalidade de que o estabelecimento não repita a prática ilícita
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:20
Pretendida reparação pecuniária pelo uso indevido da imagem.
Cumprimento do ajuste inviabilizado em virtude de desentendimento havido entre as contratantes.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 18:00
Presidente do STJ determina execução de pena contra desembargador federal paulista
Em 2008, a Corte Especial condenou o magistrado por ter distribuído para si mesmo, fraudulentamente, um recurso do banco Bamerindus
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 17:15
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado deve realizar cirurgia em paciente com fratura na perna
Segundo os autos, o paciente sofre com fortes dores e infecção local, correndo o risco de perder a perna direita
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:30
Acusado de roubar R$ 150 de posto de gasolina é condenado
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses, além do pagamento de 13 dias-multa, em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 17:00
STF encaminha ao TSE mandados de segurança impetrados contra ato de ministra daquela Corte
Com base na Lei Orgânica da Magistratura, ministro decidiu que compete ao TSE cuidar do caso, determinando, assim, a remessas dos autos para aquela Corte
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:45
Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Citação por edital.
Constituição de defensor. Apresentação de defesa prévia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2012 - 12:45
Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.
Paciente que, em tese, matou sua esposa a pauladas, ateou fogo no corpo e alterou o local do crime para dificultar a ação dos peritos criminais.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:10
Ministro admite reclamação por constatar divergência com a Súmula 85
STJ admitiu o processamento da reclamação sobre a decisão que contraria súmula 85/STJ e a jurisprudência do Tribunal, determinando que a Turma Recursal preste informações
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Março de 2012 - 15:45
Paciente receberá R$ 25 mil de hospital particular
Ação ordinária proposta em desfavor de plano de saúde
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 18:00
12ª Turma: adesão ao PDV libera empregador apenas em relação às parcelas lançadas no TRCT
A maior preocupação é com a violação dos direitos dos trabalhadores e com o equilíbrio da relação entre empregado e empregador
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 13:17
2ª Turma: ciência da lesão na complementação de aposentadoria marca o início da prescrição total
Muito embora o direito em tese não sofra prescrição, seu exercício judicial está sujeito à observância temporal para fazer valer o referido direito material
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 19:00
Processual civil. Desapropriação. Execução.
Alegada violação. Divergência jurisprudencial. Comprovação.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 16:08
Sexta Turma afirma que boletim de ocorrência basta para ação com base na Lei Maria da Penha
Para a ministra, a lei não exige requisitos específicos para validar a representação da vítima
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:29
Operadora de telefonia celular deve restituir cliente
Mulher havia aderido ao plano chamado 'Controle 45', entretanto, após um período de uso, as contas passaram a registrar valores superiores ao contratado
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 13:49
Empresa farmacêutica é condenada a pagar indenização por descumprimento de liminar
As empresas Parke-Davis e Pfizer possuem registro de exclusividade de uso da marca Caladryl desde 1952 e alegaram que o remédio da ré apresentava semelhança com o medicamente original, induzindo os consumidores ao erro
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 11:28
TJSP nega recurso a ex-prefeita de São Paulo
Segundo o MP, na Gestão de Marta teria sido firmado contrato sem licitação para a construção de um reservatório de contenção de cheias no córrego Aricanduva, conhecido como 'Piscinão'
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2011 - 11:09
Civil e processual. Recurso especial.
Plano de saúde. Cobertura. Negativa. Procedimento de urgência. Dano moral.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 14:06
Crime de quadrilha não depende da concretização de outros delitos
Isso porque o crime de quadrilha é formal e de perigo abstrato
