Empresa de seguros é condenada a pagar indenização superior a 200 mil reais a segurada

Negada indenização à CEF por notícia sobre a Mega-Sena publicada em jornal paranaense

Plano de saúde paga dano moral por negar procedimento

Em uma decisão, proferida em 27 de novembro último, a Câmara ampliou o montante indenizatório, passando para 10 mil reais.

Juiz nega pedido de banco que queria proibição de atividades dos grevistas

A Justiça do Trabalho negou medida liminar requerida pelo Banco Abn Amro Real em ação ajuizada quarta-feira (08.10), na qual pedia que fossem proibidas, nas proximidades de suas agências, as atividades dos bancários em greve.

Condenada seguradora que não quis indenizar Fusca 73

Além da reparação moral, a autora receberá a indenização devida no valor de R$ 2,5 mil.

Banco não é obrigado a dar crédito

Instituições financeiras não estão obrigadas a entregar valores a quem lhes pede. Elas são livres, dentro da atividade afim, para deliberar acerca da viabilidade do negócio

Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador

Em ação trabalhista, um trabalhador teve garantido o direito a receber verbas devidas pelo ex-patrão.

Condomínio prejudicado por obra pública será reembolsado

Consta nos autos que a prefeitura realizou o alargamento da via pública situada nos fundos da propriedade e retirou a terra que formava o talude de sustentação do muro, fazendo-o desabar em parte.

Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

Demissão de servidor público independe de ação penal

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade