Ficha Limpa: ministro suspende efeitos de condenação de senador do Piauí

Este recurso começou a ser julgado na Segunda Turma do STF em novembro do ano passado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso.

OAB-RS apresenta minuta de projeto de lei que veda a compensação de honorários advocatícios

Proposta deverá ser encaminhada ainda nesta semana à Câmara dos Deputados, e terá tramitação em regime de urgência.

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Consórcio de moto deve devolver a cliente as parcelas pagas

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Defensores que advogam devem ter OAB, decide STF

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.636, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para esclarecer o enquadramento jurídico dos defensores públicos e a necessidade ou não de inscrição deles na Ordem.

Direitos iguais para filhos adotivos e biológicos só valem após 1988, decide STF

Ministros julgaram um recurso de uma filha que pediu a divisão igualitária da herança

Comissão aprova projeto que orienta juízes em crimes de trânsito

Segundo o deputado autor do projeto, muitos juízes desconsideram gravidade do delito

Justiça condena envolvidos em fraude de passagens aéreas na Assembleia Legislativa

A Justiça de Rondônia condenou todos acusados pelo Ministério Público de desvio de recursos públicos por meio de fraudes na venda e recebimentos de passagens aéreas entre os anos de 1993 e 1994.

Tarso Genro nega que PF tenha monitorado gabinete do presidente do Supremo

Nota publicada hoje (11) no jornal Folha de S.Paulo afirma que o gabinete da presidência do STF foi monitorado a pedido do juiz Fausto de Sanctis.

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Condenado por estupro tem habeas corpus indeferido

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

STF autoriza investigação de envolvidos na Operação Sanguessuga

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

2ª Turma mantém decisão quanto à incidência de Imposto de Renda sobre tributos em litígio

Segundo a norma, os tributos podem ser excluídos da base de cálculo do IR, mas não aqueles que estão com a exibilidade suspensa por estarem sendo discutidos

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário