Home- busca: Normas Trabalhistas
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 18:17
Comissão aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias
substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e em outras cinco leis.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 10:43
Estado do Espírito Santo é responsabilizado por dívidas de fundação
Dívidas trabalhistas de um grupo de 23 pessoas admitidas pela Fundação Centroleste, sem carteira
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 10:18
Concurso para juízes federais tem regras unificadas
), aprovou a proposta de resolução que harmoniza as normas para a realização de concurso público para juiz federal substituto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Abril de 2008 - 18:50
Empresa é condenada a arcar com débitos de devedor principal, que faliu.
verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 09:01
Rito sumaríssimo acelera solução de mais de 700 mil ações por ano
procedimento simplificado que possibilita a tramitação mais rápida de causas trabalhistas de valor igual ou inferior a 40 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 12:40
Publicada a lei que autoriza plantio e venda de soja transgênica
O presidente Lula sancionou, sem vetos, a Medida Provisória nº 223, que estabelece normas para o
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 09:03
TST confirma responsabilidade subsidiária de órgãos públicos
subsidiários pelas verbas trabalhistas devidas uma auxiliar de serviços gerais.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 07:02
Contrato de empreitada exclui responsabilidade subsidiária
responsabilidade solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas contraídas e não quitadas pelo executor do projeto (empreiteiro).
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 07:01
TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente
a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2004 - 09:04
TST mantém decisão que nega FGTS sobre honorários de advogado
ou a remuneração e não podem, portanto, ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários.
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Blog Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 10:57
Marketing jurídico: conheça os seus principais benefícios
várias normas e proibições impostas pela OAB que fazem com que o advogado não possa fazer uma propaganda ou venda direta de seus serviços.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 15:32
Projeto amplia penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes
Adolescente; entre diversos pontos, nomeia os delitos e cria normas para evitar a impunidade.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:49
DECRETO Nº 9.108, DE 26 DE JULHO DE 2017
Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 16:45
Plenário confirma que não é necessária autorização prévia para STJ julgar governador
não têm competência para editar normas que exijam autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ instaure ação penal contra governador.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:10
DECRETO Nº 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 12:31
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estuda criar cargo de juiz substituto de desembargador
, explicou o presidente da Comissão de Legislação e Normas do TJ e autor do projeto, desembargador Marcelo Buhatem
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 17:07
Ministro julga prejudicada ação que questionava verba indenizatória de deputados do Amapá
% das verbas pagas aos deputados federais, as normas violariam o artigo 27 (parágrafo 2º) da Constituição Federal, sustentava a PGR
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:29
Extinto processo contra o Bradesco movido por sindicato sem registro no MTE
condições de trabalho dos empregados e das normas que regem os contratos individuais de emprego
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 14:08
Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição
STF, de que se aplicam à aposentadoria as normas vigentes no momento em que o direto à inatividade for adquirido
