Ação civil pública. Improbidade administrativa. Argüição de incompetência. Rejeição.

Sentença Civil. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

Portaria fixa novos valores de contribuição para o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS)

reforma da Previdência começa a valer a partir de 1º março.

Férias. Parcelamento. O fracionamento das férias em mais de dois períodos inferiores a dez dias frustra a finalidade do instituto.

Assim, não configura infração meramente administrativa, como alegado pela reclamada. Recurso

Ex-prefeito é condenado por usar recursos do SUS para pagamento de dívidas

reforma de um centro esportivo, o aluguel de um caminhão e o pagamento da dívida do município Embu das Artes

Danos ao erário público provocam ação contra a Sudesb

Uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta contra o diretor geral da

Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis

O entendimento, já pacificado pela Primeira Seção do STJ, ganhou nova força com recente julgamento feito sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos.

Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES

A probidade administrativa é princípio estabelecido por lei, que vislumbra um comportamento íntegro

Situações indefinidas sobre o crédito acumulado, imprevisibilidade da alíquota padrão e não cumulatividade tributária são temas de atenção para as empresas na reforma tributária

reforma tributária, no Senado. Segundo simulação apresentada em evento promovido pelo escritório, em

Reforma Tributária e ITCMD 2025: O que era ruim está prestes a piorar. Prepare-se para um impacto ainda maior sobre heranças e doações

Por Andréia Alves

Lei que protege vítimas de estupro em julgamento entra em vigor

Nova norma proíbe o uso, durante audiências e julgamentos, de linguagem e material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.

Constitucional Lei que reestrutura cargos públicos no Município de Caxias do Sul

Sindicato da categoria ingressou com uma ADIN contra a lei sob argumento de que a nova reclassificação prejudicaria os antigos servidores

Habeas Corpus na Era da Reforma Penal

O artigo analisa o Habeas Corpus em meio às reformas penais, destacando sua crucial defesa da liberdade. Discute o balanço entre segurança, direitos fundamentais, e sublinha a vigilância e o debate público como essenciais para a justiça

Reforma Tributária, empresários e controvérsias à mesa

Por Fabio Artigas Grillo

Reforma tributária: impasses, polêmicas e caminhos

Por José Almir Sousa.

7 pontos importantes sobre a Reforma Tributária

Na última sexta-feira, 7 de julho, o texto da reforma tributária foi aprovado em dois turnos pela

Reforma tributária: o que você precisa saber

Proposta de reforma tributária prevê com concentração de tributos e manutenção de incentivos tributários.

É possível retroagir a Reforma local?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Conflito de Competência. Ação Possessória. Reforma Agrária

Questão incidental para eventualmente legitimar o esbulho.