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Sexta Turma decide sobre prescrição para herdeiro menor impúbere

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A clássica distinção entre relações de trabalho e relações de emprego: a necessidade de revisitação do critério da subordinação jurídica

. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Ex-advogado trabalhista do Escritório

A conversão do agravo de instrumento em agravo retido, reforma do art. 522 do CPC constante na redação da Lei 11.187/05

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12ª Câmara reconhece senai como parte legítima em processo de terceirização

mérito, pediu a reforma da sentença quanto à responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída.

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A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011

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Banco e Correios deverão indenizar carteiro vítima de assalto

julgadores entenderam que os dois reclamados devem responder solidariamente pela dívida trabalhista.

Execução segue contra devedora secundária mesmo com falência da principal

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Tributação da valorização acumulada das cotas até dezembro de 2021 é inconstitucional, segundo especialista

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Ministro nega liminar a acusado da chacina de Unaí

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Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.