Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 18:06

Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional

Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:25

Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 10:16

DF deve indenizar moradora que teve casa alagada por falha na construção de via pública

Os danos materiais foram definidos em R$ 3.923,68 e os danos morais em R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 15:38

DF deverá indenizar criança por falha em atendimento médico-hospitalar

A sentença fixou o valor de R$ 35 mil por danos morais e R$ 33,93 para fins de reparação material.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 11:20

Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 20.750.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:22

TJ confirma decisão que liberou operação da Buser em Santa Catarina

Decisão revoga liminar que proibiu startup de intermediar viagens intermunicipais em território catarinense.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2022 - 11:16

Motorista que capotou carro por conta de brita na pista deve ser indenizada

Cabe recurso da sentença.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 10:55

Estado deve indenizar homem que foi preso no lugar do irmão

O homem foi preso por engano e permaneceu encarcerado durante 17 dias, pelo crime de roubo.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 13:57

Relação extraconjugal não dá direito à pensão por morte

Especialista comenta decisão do STF, de repercussão geral, mas observa que há outros direitos concedidos pela Justiça.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:20

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 16:50

Novacap e DF são condenados a indenizar motorista que sofreu acidente em buraco na via

Cabe recurso da sentença.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 16:17

Detran-DF é condenado a indenizar motorista vítima de estelionatários

Os magistrados da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observaram que o fato de um terceiro estar na posse de documento oficial de validade nacional tem aptidão de gerar dano ao nome e à imagem.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 10:36

Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato

Para os ministros, a ré, ao propor anteriormente processo judicial cautelar de sustação de protesto e de inexigibilidade da mesma dívida discutida na ação monitória – no valor de mais de R$ 18 milhões –, tacitamente abriu mão da cláusula arbitral.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:46

Cálculo de atrasados de auxílio-doença deve contemplar períodos de trabalho do segurado após o indeferimento do pedido pelo INSS

Para o TRF3, o autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão.
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 13:05

Das funções da pena de prisão: uma análise à luz das teorias majoritárias e dos direitos humanos

O presente trabalho concentrou-se em trabalhar a temática que o intitula por meio de pesquisa acadêmica sob a metodologia qualitativa adotando-se o método de revisão de literatura para a exposição do conteúdo nela expresso.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:09

Justiça determina restauração de dados apagados durante backup

A Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 12:47

Intimação de advogado é nula se Tribunal sabia de cancelamento de inscrição na OAB

A decisão unânime é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 13:03

Empresa jornalística não deverá indenizar advogados da união

Esse exercício tem amparo constitucional dado pelo artigo 220.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 12:49

Estou inválido, mas quero continuar trabalhando, posso?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 12:33

STF cassa decisão de tribunal que deixou de aplicar lei sem declará-la inconstitucional

Segundo Alexandre de Moraes, ao fazer uma "redução interpretativa" do texto legal, colegiado exerceu controle difuso de constitucionalidade.

Exibindo resultado de 1001 até 1020 de um total de 4425

Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal

A decisão foi unânime.

Os danos materiais foram definidos em R$ 3.923,68 e os danos morais em R$ 5 mil.

A sentença fixou o valor de R$ 35 mil por danos morais e R$ 33,93 para fins de reparação material.

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 20.750.

Decisão revoga liminar que proibiu startup de intermediar viagens intermunicipais em território catarinense.

Cabe recurso da sentença.

O homem foi preso por engano e permaneceu encarcerado durante 17 dias, pelo crime de roubo.

Especialista comenta decisão do STF, de repercussão geral, mas observa que há outros direitos concedidos pela Justiça.

​A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.

Cabe recurso da sentença.

Os magistrados da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observaram que o fato de um terceiro estar na posse de documento oficial de validade nacional tem aptidão de gerar dano ao nome e à imagem.

Para os ministros, a ré, ao propor anteriormente processo judicial cautelar de sustação de protesto e de inexigibilidade da mesma dívida discutida na ação monitória – no valor de mais de R$ 18 milhões –, tacitamente abriu mão da cláusula arbitral.

Para o TRF3, o autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão.

O presente trabalho concentrou-se em trabalhar a temática que o intitula por meio de pesquisa acadêmica sob a metodologia qualitativa adotando-se o método de revisão de literatura para a exposição do conteúdo nela expresso.

A Decisão é da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Esse exercício tem amparo constitucional dado pelo artigo 220.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Segundo Alexandre de Moraes, ao fazer uma "redução interpretativa" do texto legal, colegiado exerceu controle difuso de constitucionalidade.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.