Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

Empresa de viagens deve assumir danos

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

Bloqueio de linha telefônica desmotivado gera dano moral

Cinemark está proibido de praticar venda casada em salas de exibição

OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado

Loja indeniza cliente por suspeita infundada de furto

Corinthians e CBF são intimados sobre processo de empresário argentino contra Tevez

Cliente receberá indenização por aparelho celular defeituoso

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Procuração para venda pura de imóvel

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida