Home- busca: PEC Emergencial 186
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 18:10
Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo
Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).
-
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 10:30
Reforma do Judiciário: Ainda há muito trabalho pela frente
aprovou parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 de 2000, a da Reforma do Judiciário.
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2004 - 07:04
Presidente do TST estranha demora na reforma do Judiciário
A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não
-
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 11:44
Emenda pede inclusão das Guardas Municipais como Força de Segurança do Estado
acontece com a criação da Polícia Penal. O Governo do Estado enviou PEC para a ALESP criando a Polícia
-
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 17:03
Câmara reduz idade mínima para se eleger deputado, governador e senador
(PEC 182/07 e apensados). Atualmente, a idade mínima para eleição de deputados é 21 anos
-
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 16:15
Políticos sob risco de cassação apostam nas brechas das sessões secretas
Apesar da promulgação da PEC que acaba com o sigilo nas decisões sobre perda de mandato
-
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:15
Senadores aprovam regras mais favoráveis para propostas de iniciativa popular
eleitorado nacional, com a PEC 3/11, será preciso apenas 0,5% dos votos ou seja, cerca de 650 mil assinaturas
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 14:45
Pressionada por manifestações, CCJ da Câmara aprova voto aberto para cassação de mandatos
Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 19:02
OAB aprova proposta sobre diversidade sexual e destaca luta contra intolerância
A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 09:00
TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores
O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:40
Erro em tratamento odontológico.
Cirurgia para extração de dente "siso". Conduta negligente em pós-operatório.
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:47
PGR emite parecer favorável à OAB contra adiamento de pagamento de precatórios
Para a procuradoria a excepcionalidade da covid-19 não justifica a postergação do pagamento dos precatórios que deverão ser quitados até 2024, mas admite a postergação, por mais cinco anos (até 2029) apenas para os precatórios com vencimento posterior a 2021.
-
Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 01:00
Lei nº 10.954, de 29 de Setembro de 2004.
Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Maio de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Indenização por erro médico.
Alegado vício na sentença por julgamento extra petita. Inexistência. Decisão recorrida que se limitou aos pedidos da petição inicial.
-
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 14:53
Proposta de Emenda à Constituição pode obrigar pais e irmãos a amparar parentes com deficiência
pais na velhice, carência ou enfermidade. A PEC 67/2015 inova ao inserir os filhos maiores e irmãos com deficiência no rol de sujeitos alvo dessa assistência
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 12:10
OAB SP manifesta-se contra o rebaixamento da maioridade penal e pede apoio aos parlamentares
(PEC) 171/1993 que objetiva o rebaixamento da maioridade penal
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 13:45
Câmara instala comissão especial para debater mudança na tramitação de MPs
A PEC 70 estabelece que, dos 120 dias de tramitação das MPs no Congresso ? prazo determinado a
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 17:33
OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios
Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento das dívidas.
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 12:29
Presunção de Inocência na Execução Provisória da Pena no Brasil: uma análise julgamento das ADCS 43, 44 e 54 pelo STF e a PEC 5/19 acerca da possibilidade da prisão em 2ª Instância
O princípio da presunção de inocência tem o fundamento de proteger o indivíduo frente ao poder punitivo do Estado. No que tange ao ordenamento pátrio, foi consagrado como direito fundamental com o advento da Carta Magna de 1988. O presente artigo tem como objetivo realizar um breve estudo da aplicação do princípio da presunção da inocência na fase da execução da pena provisória nos tribunais superiores. Assim, questionam-se quais as implicações da nova interpretação nos superiores tribunais brasileiros frente à garantia fundamental de não culpabilidade. O presente trabalho caracteriza-se como uma pesquisa do tipo exploratória comparativa, com abordagem qualitativa. Para tanto, quanto ao meio foi realizada pesquisa bibliográfica e de decisões jurisprudenciais sobre o tema. Ao realizar este estudo, parte-se da hipótese de que a presunção de inocência é um instrumento que possibilita a defesa individual frente às possíveis ingerências e abuso de poder por parte do Estado. Conclui-se que admitir a execução provisória da pena, ressalvada a prisão de natureza cautelar é negar eficácia ao dispositivo que consagra o princípio constitucional da presunção de inocência.
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 17:19
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve decidir sobre fim da reeleição para presidente da República
O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC 113/2015) já foi aprovado pela Câmara dos
