Vai à sanção projeto que determina que somente mulheres trabalhem como agentes de segurança em presídios femininos

Presídios femininos devem contar apenas com agentes de segurança do sexo feminino.

Câmara aprova 132 novos cargos para Superior Tribunal Militar

Projeto foi aprovado pela CCJ e deve seguir para o Senado.

CCJ aprova PEC que proíbe prisão de depositário infiel

A Constituição prevê que só é possível a prisão civil por dívida em dois casos: quando a pessoa deixa de cumprir obrigações alimentícias e quando desvia coisa deixada sob sua guarda pela Justiça (agindo, assim, como depositário infiel).

Presidente Lula terá de testemunhar na ação penal do mensalão

A pedido de dois réus no processo do mensalão, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi arrolado como testemunha de defesa na ação penal.

Câmara equipara honorário de advogado a crédito trabalhista

Idoso aposentado por invalidez poderá ficar isento de exame médico-pericial

Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta modifica os artigos 11 e 20 da Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), cuja finalidade é punir a má conduta de agentes públicos.

Projeto que prevê ampliação da licença-maternidade está parado na Câmara

Juíza não explica por que não transferiu menor

Renan é absolvido pela segunda vez pelo Senado

Renan renuncia à presidência do Senado

Lula é vaiado em cerimônia de lançamento do PAC

Senador pede dispensa do Conselho de Ética

Caso Renan: Wellington Salgado renuncia à relatoria

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Suplicy late, atira e arranca gargalhadas na CCJ

Parlamentares lançam a Frente Amazônia para Sempre

Oposição barra votações na Câmara

Após ser interrompido, Clodovil chama Chinaglia de "mal educado"

Mercadante deve ser indiciado em inquérito sobre dossiê