TJ nega habeas corpus a acusado de matar por causa de 15 reais

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, o pedido de habeas corpus em favor de Juarez Leones Santos, acusado de matar Gilmar Piedade Pinto com uma facada, por causa da não devolução de R$ 15,00 pagos pelo denunciado à vítima.

Lei Maria da Penha será aplicada também em processos nas varas de famílias

O Tribunal de Justiça do Rio deu um salto importante na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

Rejeitado reembolso a estudantes por aulas não ministradas

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou proposta que obriga as faculdades e universidades privadas a reembolsar o aluno por aulas previstas no calendário acadêmico e não ministradas, em valor proporcional à quantidade de aulas que não forem dadas.

Exceção de suspeição e/ou impedimento. Intempestividade. Preclusão. Prazo do artigo 305 do CPC.

O prazo para suscitar exceção de suspeição e/ou impedimento conta-se de acordo com o artigo 305 do Código de Processo Civil.

Mandado de segurança com pedido de liminar. Exame físico de concurso. Inexistência de critérios referentes ao exercício.

Câmara Criminal do TJ mantém condenação de agricultor acusado de abusar sexualmente da filha

Agravo de instrumento. Estado. Fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde. Obrigatoriedade.

Recurso desprovido.

Envolvido em jogo do bicho aguardará julgamento em liberdade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o pedido de liminar em habeas-corpus a Fernando de Miranda Iggnacio, acusado de envolvimento no jogo do bicho e condenado pelo crime de corrupção ativa. Na decisão monocrática, o desembargador convocado Celso Limongi ressaltou que o acusado não pode esperar indefinidamente o resultado daquele processo para ter ou não sua fiança restabelecida.

Habeas corpus. Execução penal. Pleito de liberdade. Alegado constrangimento ilegal pela demora na apreciação do pedido de progressão de regime do fechado para o semiaberto.

TJMS nega mandado de segurança para empresa de software

Bancos devem fornecer dados à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que os bancos devem fornecer ao Fisco informações sobre os dados financeiros de um correntista de Florianópolis.

Deficiente físico é isento de pagar ICMS e IPVA

O deficiente físico deve ser beneficiado com a isenção dos tributos previstos na legislação.

Câmara aprova reserva maior de moradia popular para idosos

Portador de Hepatite B consegue direito à medicação pelo SUS

Câmara aprova Dia Nacional do Espiritismo

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

Justiça autoriza transplante de rim

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente