Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.

TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"