Empresário é condenado por não repassar contribuição previdenciária

Mesmo após obter o parcelamento do débito junto à Receita Federal e a suspensão o processo, o não pagamento de três parcelas implicou no prosseguimento da ação penal e consequente condenação

Justiça condena mais dois réus envolvidos no Massacre de Felisburgo

Em novembro de 2004, cinco trabalhadores sem terra foram mortos e outros doze ficaram feridos

Associações de juízes divulgam nota criticando uso do termo "chicana" no STF

Associações fizeram nota conjunta sem citar nome de Joaquim Barbosa, que usou a expressão em bate-boca com Lewandowski

Acusado de tráfico em boate deve cumprir medidas cautelares

A defesa do acusado alegou que ele é primário, possui bons antecedentes, trabalho lícito e residência fixa, entrou com pedido de liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva e expedir o alvará de soltura

Advogado é condenado por apropriação indevida de R$ 20 mil de cliente

O advogado foi condenado à pena de um ano e dez meses de reclusão, substituído por duas penas restritivas de direito consistentes na prestação pecuniária

Marido ciumento que errou tiro contra o ex da esposa vai a júri popular

Um homem que atirou quatro vezes contra o veículo do ex-marido de sua esposa não conseguiu desclassificar o crime que cometeu, de tentativa de homicídio para o crime de perigo para a vida de outra pessoa

Relator que analisa recurso relativo à ação penal fica prevento para avaliar sua execução

A distribuição do habeas corpus em relação a uma ação penal torna preventa a competência do relator para processar e julgar outros recursos relacionados à execução da pena imposta na referida ação

TJSP mantém sentença de pronúncia a acusado de homicídio

Decisão da 4º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em sentido estrito contra sentença que levou a júri Rafael Turner Guimarães pelo crime de homicídio

Terceira Turma anula acordo rescisório feito por empregado analfabeto

A juíza qualificou o trabalhador como "pessoa humilde e ingênua". Ex-empregado ajuizou ação sob alegação de que empresa não teria pago o valor integral do acordo e que por ser analfabeto, desconhecia o real sentido do negócio celebrado

Governador de Goiás ajuiza queixa-crime contra deputado federal

Justiça aceita denúncia contra casal acusado de esquartejar garotos em SP

Meninos de 12 e 13 anos foram mortos na Grande São Paulo em setembro. Juiz também decretou prisão preventiva do pai e da madrasta das crianças.

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Ministério deve contratar candidato que perdeu vaga por erro em telegrama

Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito cumulada com danos morais. Relacionamento amoroso.

Venda de imóvel para pagamento de dívidas do consorte. Empréstimo concedido. Devolução necessária. Locupletamento ilícito vedado. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Habeas Corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante. Autoria. Capitulação. Matérias de fundo.

Empresa é condenada por uso indevido de marca

Danos morais estipulados em R$ 30 mil.