Vizinhos do Edifício Palace II não conseguem indenização por desvalorização do imóvel

O relator frisou, ainda, que todas as decisões, no caso, foram unânimes em registrar a possibilidade de ingresso com ação própria.

Cemig deve empossar candidato

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (Cemig), a empossar um candidato que foi desclassificado para uma vaga de deficiente físico.

TRF considera legítima a lei que limita tempo de atendimento nas filas de banco

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de janeiro ratificou o entendimento já adotado em muitos tribunais, de que a Lei nº 4.223/2008, apesar de estadual, tem validade e eficácia por sobre os serviços prestados pela CEF.

Casal homoafetivo pode adotar criança em Curitiba

Justiça do Rio indeniza funcionária proibida de sentar em bancos da área comum do shopping

Danos a telefones geram indenização

Empresária deve ser indenizada

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Agressões verbais contra policial geram indenização

TJMG manda arquivar suspeição contra o juiz da 10ª Vara Cível da Capital

PF prende árbitro por manipular resultados de jogos para lucrar com apostas

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

Ministros do TST exaltam exemplo de João Paulo II

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Corpo chegou a ser sepultado no imóvel, mas Justiça ordenou retorno ao cemitério

Júri de Taguatinga condena policial militar a 22 anos e 8 meses de reclusão

Ele é acusado de matar a esposa e tentar matar o enteado com disparos de arma de fogo

Trancada ação penal por descaminho na operação Negócio da China

Os ministros mantiveram processamento quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

Habeas corpus. Pedido de extensão dos efeitos da ordem concedida. Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/1990. Provas obtidas por meios ilícitos.