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Sentença proferida: Roubo com arma de fogo.

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Princípio da anterioridade: a questão da observância na revogação de uma isenção incondicionada

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Soberania, direitos humanos e responsabilidade: uma conexão necessária

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Law & Economics. O microcrédito e a sociedade de crédito ao microempreendedor. Fundamentos sócio-econômicos e elementos operacionais e constitutivos conforme o direito positivo legal e regulamentar

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Gestão da carteira de volume: impactos da advocacia predatória

Litigância abusiva impacta empresas de serviços essenciais, exigindo gestão estratégica de processos para reduzir custos e riscos operacionais

Fraudes na saúde suplementar: o desafio da regulação

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Futuro do trabalho: Quais são as perspectivas para 2024?

Geração Z, trabalho intermitente e direito dos trabalhadores de aplicativos estão entre os temas que devem estar em evidência em 2024

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Empregador, empregado e cliente. Se um deles não está feliz, provavelmente, os outros também não estarão. O compliance pode ajudar.

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Justiça brasileira pede choque de gestão

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Inimputabilidade penal e a teoria da "Actio Libera in Causa"

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Denunciação da lide

Fábio Antônio Tomé Machado é estudante de Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa

O início da vida digna e racional

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Livre Arbítrio e a Anencefalia

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Pleno autoriza reajuste salarial na Fundação José Augusto

O TJ determinou, ainda, o pagamento, por meio de precatório, dos valores atrasados a partir do ajuizamento do MS, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por cada caso de descumprimento

TST tem novo ministro: Augusto César Leite de Carvalho