Tributário. Imposto de renda pessoa jurídica.

Demonstrações financeiras. Ano-base de 1989. Correção monetária.

Assistência judiciária. Pessoa Jurídica. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento.

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Entidade beneficente, de caráter filantrópico, cujas dificuldades financeiras são notórias. Decisão reformada. Recurso provido.

Pessoa jurídica. Dano à reputação. Ressarcimento.

Maurício Delgado: Direito do Trabalho leva à inclusão social

, o Direito do Trabalho surge como uma ferramenta importante para proporcionar o combate à desigualdade.

A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista

Trata-se de uma breve opinião sobre a importante temática relacionada à possibilidade de

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Para evitar cair em golpes nas compras online durante a Black Friday, é importante seguir algumas

Multiparentalidade - As consequências Jurídicas do seu Reconhecimento

A multiparentalidade, trata-se da possibilidade jurídica de se possuir legalmente mais de um pai e

A eleição de 2022 aponta um caminho de difícil retorno

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Média salarial dos servidores públicos municipais é quatro vezes menor do que dos federais

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Regulamentação de lei, feita pela Receita Federal fere Constituição e dificulta isenção de impostos

No meu Testamento posso nomear um substituto para o caso do beneficiário não aceitar minha herança?

Na Sucessão Testamentária não existe o chamado “Direito de Representação”, todavia, a disposição pode resolver inclusive esse ponto. Saiba mais!