Shopping deve indenizar por rescindir contrato unilateralmente.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou as empresas Pantanal Plaza Shopping S.A. e Country Shopping S.A. a restituir a quantia de R$ 71.520,94 a um homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.

Tribunal veda discriminação de idoso com a cobrança de valores diferenciados pelo plano de saúde.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Amil Assistência Médica Internacional Ltda a cancelar o reajuste da mensalidade de cerca de 185% do plano de saúde da aposentada O.P.S.R, após ela ter completado 60 anos.

Segurado da Unimed vai ser indenizado por recusa indevida de cobertura

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Clodovil não pedirá licença temporária

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Relação de consumo. Proposta de compra e venda de veículo. Falta de prova das alegações. Dano moral não configurado.

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Advogado dos Cravinhos chama Suzane de mentirosa e pede acareação

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Falsário enganava a polícia fingindo ser advogado

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

TST define competência da JT sobre aposentadoria complementar

A complementação de aposentadoria que não haja sido instituída pelo empregador afasta a possibilidade da Justiça do Trabalho examinar a ação proposta pelo empregado a fim de obter o pagamento da suplementação.