STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

Subsídio: AMB entrega propostas a resoluções do CNJ

TST e TRTs desenvolvem sistema integrado de informática

Também estiveram presentes na abertura da reunião os ministros João Oreste Dalazen e Renato de Lacerda Paiva.

Cármen Lúcia dá 15 dias para Silvio Almeida explicar acusação a Me Too

Caso está relacionado às acusações de assédio e importunação sexual

Prazo de submissão de artigos para o segundo volume da Revista de Direito Sanitário da CES/CNMP está aberto até 31 de agosto

Publicação será lançada ainda no segundo semestre de 2021.

Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município

O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta.

Recebimento indevido de benefício após a morte

O presente artigo discorre sobre o recebimento indevido de benefício após a morte.

Senado desarquiva PEC que estabelece inviolabilidade do direito à vida desde a concepção

O Plenário aprovou o requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE)E)e

Presidente do CNJ assina acordo para garantir contratação de ex-detentos nas obras da Copa do Mundo

O acordo faz parte do programa Começar de Novo do CNJ, que visa a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário.

CNJ recebe apenas cinco reclamações sobre plantões judiciários no país

Apenas 15 cidadãos recorreram ao Plantão Nacional do Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até esta quarta-feira (06/01), para fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários em todo o país durante o recesso forense.

Liminar suspende pagamento de juros de mora sobre precatório judicial

A liminar terá vigência até o exame de mérito do RE 416716.

Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra cobrança compulsória de assistência médica

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, no Plenário do STF, o julgamento da ADI, em que se questiona a filiação de servidores temporários ao regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais de Minas Gerais e a cobrança compulsória de assistência médica.