TJDFT suspende atividades na Semana Santa e feriado

Atendimento suspenso

Justiça de Minas Gerais tenta vender dois caixões penhorados

STJ aplica regras que regulamentam Estatuto do Idoso priorizando maiores de 60 anos

Petição Inicial – existência de Processo e Relações entre Motivação da Decisão Judicial e a Causa de Pedir

Petição Inicial – existência de Processo e Relações entre Motivação da Decisão Judicial e a Causa de Pedir.

Obrigação de entregar coisa certa. Medicamentos. Astreintes. Fazenda pública. Multa diária cominatória. Cabimento. Natureza.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Estupro/atentado violento ao pudor (formas qualificadas). Presunção de violência.

Considerações sobre Direito Processual Constitucional no Brasil

O julgador está obrigado a fundamentar sua decisão com base em todos os argumentos carreados pelas partes, sob pena de violação ao princípio do contraditório e da fundamentação das decisões e, nesse sentido, o artigo 489, §1° do Código de Processo Civil de 2015 é o instrumento eficaz à implementação da sistemática do processo alicerçado nas bases do modelo constitucional

Ato administrativo. Princípio da legalidade. Incidência de juros moratórios sobre os valores pagos a título de urv pela via administrativa.

AMB admite que Justiça não cumpre seu papel pedagógico

Justiça não cumpre seu papel pedagógico.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva).

Mais de 700 advogados de outros Estados atuam irregularmente no RS

Revisão da Vida Toda: desrespeito ao tribunal, seus pares e a colegialidade

Por Diogo Alves

As lojas de aeroportos e a proteção pela ação renovatória de contrato de locação

Por Daniel Cerveira

Direito ambiental: a importância da sustentabilidade na tomada de decisões jurídicas

Neste artigo, exploraremos a interseção entre o direito ambiental e a sustentabilidade, destacando a importância da consideração dos aspectos ambientais na tomada de decisões jurídicas

É possível resolver vários Inventários entrelaçados pelo Cartório através da via Extrajudicial?

O Inventário cumulativo (ou conjunto) resolve diversas transmissões e pode também ser resolvido em Cartório, por Escritura Pública.

É possível Usucapião Extrajudicial ou Judicial sobre imóvel situado em área de preservação permanente - APP?

A Usucapião Extrajudicial tem base legal no art. 216-A da Lei de Registros Públicos, dispensa processo judicial e é feita direto no Cartório do RGI através de Advogado ou Defensor Público.

Mudanças no direito tributário nos últimos 20 anos marcam história da advocacia

Por Regiane Esturilio.

Litigância Climática no Brasil

Por Rebeca Stefanini e Isabela Ojima.

Prisão de 159 suspeitos de integrar milícia reacende debate sobre individualização de condutas

Segundo a Defensoria, documento entregue pela polícia à Justiça nesta semana aponta que 139 dos acusados não são alvo de nenhuma investigação.

Grêmio e Cruzeiro condenados a pagar direito de arena de 20%

A Turma considerou inválido acordo firmado pelo Clube dos 13 e diversas entidades esportivas, o qual reduzia para 5% o valor pago a título de direito de arena