Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

Menor morta após beber soda cáustica: pais receberão 800 mil

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Justiça do Rio determina intervenção em Magé

Justiça bloqueia bens do senador eleito Cícero Lucena

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional

Carteira policial falsa custava R$ 1.050 em MG

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.