TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Negada liberdade a sobrinho de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Advogados de deputado entram com pedido de liminar no STF para tentar liberar dinheiro

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio