OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

Ministério Público vai investigar denúncias contra Alckmin

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Comissão quer recesso para advogado regulamentado

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches é constitucional, decide OE

A Proposta é do Poder Legislativo de Guarulhos.

OAB apoia PL que garante à advocacia preferência da sustentação oral presencial

O PL prevê ainda que, excepcionalmente, a sustentação seja por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta.

Hospital de Mogi das Cruzes deve permitir acompanhante durante parto

Garantia da dignidade da pessoa humana durante pandemia.

Plenário do Senado aprova livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos

O texto vai à sanção do presidente da República.

Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz

O juiz ressaltou que as taxas condominiais só podem ser objeto de ação de execução se estiverem previstas na Convenção do Condomínio ou aprovadas em Assembleia Geral.

Associações questionam no STF restrição ao exercício da advocacia por servidores do Judiciário

Para elas, seria mais plausível se a proibição fosse parcial ou restrita aos órgãos em que os servidores estão vinculados.

Tribunal de Justiça nega indenização a policiais impedidos de entrar armados em clube

Para o relator do recurso, não foi demonstrado no processo que seguranças do clube atuaram de forma discriminatória, vexatória ou contrária à dignidade dos autores ao lhes impedirem o acesso.

Sindicância. Suposto cometimento de Estupro de Vulneráveis

Agravo Regimental.

Plenário do STF Aprova Três Novas Súmulas Vinculantes

Os novos verbetes são relativos a servidores públicos e competência constitucional do Tribunal do Júri

Pedido de liberdade provisória sem fiança e sem vinculação - artigo 321 do CPP

Modelo de Petição. Pedido de Liberdade Provisória

Estado deverá fornecer cadeira de rodas motorizada

Estado deve arcar com custos relacionados ao fornecimento de uma cadeira de rodas motorizada, quando assim for exigido por médicos para os pacientes do SUS