2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Seguradora condenada a pagar valor total de DPVAT a beneficiários

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Médico acusado de participar de esquema de tráfico de órgãos tenta habeas-corpus no STJ

Investigação do MP sobre pessoa com foro privilegiado não depende de autorização judicial

Todavia, também nesses casos, é garantido o controle da legalidade dos atos investigatórios pelo Poder Judiciário.

Supremo Tribunal Federal confirma decisão que tirou de Sergio Moro investigações sobre Lula

Corte ainda vai analisar o que poderá voltar para a primeira instância. Relator disse que uma das gravações com Dilma pode ser invalidada.

Senado derruba decisão do TSE sobre redefinição do número de deputados

Argumento foi de que o Judiciário estaria se intrometendo em questões de competência Legislativa

Menor. Mandado de Segurança. Creche municipal. Garantia de vaga à criança. Concessão da segurança amparada pelo ECA e pela CF. Recurso oficial improvido.

Trata-se de reexame necessário de sentença que concedeu a segurança em ação mandamental ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em favor do menor K.M.B.S., assegurando-Ihe matrícula em unidade municipal infantil ("creche municipal").

Execução fiscal ajuizada antes da falência não impede a Fazenda de habilitar o crédito

A Decisão foi unânime.

STF arquiva inquérito de Mercadante sobre venda de dossiê na fraude das ambulâncias

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do Concurso para provimento do Cargo de Juiz Federal Substituto, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.