A Concreção do Corolário da Isonomia entre os Filhos: A Afetividade como Flâmula Norteadora

, denota-se que as disposições legais que norteavam as relações familiares, refletindo os aspectos

Compliance contribui para o sucesso das empresas do setor elétrico

Por Alexandre Pegoraro.

CNJ suspende portaria que limitava atendimento a advogados no Ceará

De acordo com a OAB-CE, a portaria restringe o acesso dos advogados a três autos por atendimento, inexistindo fundamento jurídico para tanto

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Tia não consegue guarda de sobrinhos

Mantida condenação de ex-prefeito de General Salgado por doação irregular de terrenos em período eleitoral

Conduta configura crime de responsabilidade.

Liminar suspende abordagem policial a moradores de rua em Franca

O TJ concedeu o HC para que seja suspensa a operação da PM que recolhia moradores de rua sob o argumento de cometerem contravenção penal de vadiagem

Processo de aposentadoria demora e Estado deve indenizar

Os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram recurso do Estado do Rio Grande do Corte contra sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que condenou o Estado a indenizar a autora da ação, por dano material.

Liberação de veículo apreendido pela Polícia Rodoviária Federal não deve estar condicionada ao pagamento de multa

A União apelou sustentando que a impetrante queria liberar o veículo, legalmente apreendido, por tratar-se de transporte rodoviário interestadual de passageiros, no regime de fretamento, sem prévia autorização e sem atender às formalidades exigidas em lei.

Empresa de Plano de Saúde condenada por dano moral

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

A importância da participação do estado no amparo psicológico no espaço escolar

estudantes afetados por incidentes. O artigo discute as implicações legais dessa deficiência, destacando

A construção em imóvel alheio e o direito à laje na Lei 13.465/2017

necessário uma análise dos requisitos legais para sua instituição. Denota-se, que a eficiência do novo

O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

que observados os requisitos legais para propor a competente ação.

O Ministério Público como curador dos Direitos Difusos: uma análise à luz do Texto Constitucional

foi o indutivo, auxiliado por revisão bibliográfica e análise de diplomas legais pertinentes à temática.

Resolução do CJF regulamenta a programação financeira na Justiça Federal

É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento

A Turma entendeu que a legislação sobre a inclusão do sobrenome do cônjuge não deve ser limitada à data do casamento

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP