Antigo sócio. Responsabilidade trabalhista.

A presente ação foi interposta nesse prazo, razão pela qual a responsabilidade não pode ser negada.

Processo seletivo não substitui contrato de experiência

O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.

Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável

De acordo com o dispositivo, a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil

Turma discute motivação para dispensa de funcionário concursado da CEF

O candidato alega em sua Reclamação Trabalhista que foi dispensado ao término do contrato de

Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte

do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado.

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista

Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada.

Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação trabalhista de associada

A associada ajuizou ação contra o próprio advogado.

Empresários recorrem ao STF contra ação trabalhista executada após 10 anos

Por meio de uma Reclamação dois empresários paranaenses pedem ao STF a suspensão de uma ação trabalhista que segundo eles deve ser considerada prescrita.

Trabalhador que ajuizou ação antes da reforma trabalhista não pagará sucumbência

3ª turma do TRT da 6ª região afastou condenação imposta em 1º grau.

Empresa é condenada por tentar impedir comunicação entre colegas sobre acordo trabalhista

tentar impedi-la de falar com ex-colegas sobre acordo firmado com a empresa em reclamação trabalhista

Consulado de Portugal em SP terá bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista

TST determinou o prosseguimento da execução de sentença trabalhista contra o Consulado Geral de

Liminar determina recebimento de embargos à execução de reclamação trabalhista em prazo maior que 5 dias

A decisão foi tomada pelo ministro na Reclamação (RCL) 8958, proposta pela União contra decisão da mencionada juíza do Trabalho.

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Citação pessoal. Descabimento no processo do trabalho.

A citação pessoal do réu não é cabível no processo do trabalho, bastando, para ser válida, que a notificação seja entregue no endereço da reclamada.

Credor de débito trabalhista pode executar devedor falecido fora do inventário

Segundo o ministro, o seguimento da execução trabalhista não prejudica os interesses do espólio já

Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho

Pelo teor expresso na decisão da 3ª Turma do TRT-MG, é plenamente compatível com o processo do trabalho a hipoteca judiciária.

Hospital organizado como S.A. não pode pagar dívida trabalhista por precatório

Turma decidiu manter a decisão por concluir que não houve demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição Federal a viabilizar a revista pretendida

Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista

 Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis.