Tribunal mantém multa aplicada pelo Procon a fabricante de desodorantes

A embalagem do produto dificulta a compreensão das informações obrigatórias.

Rede de supermercados terá que pagar multa aplicada pelo Procon

Multa foi dada por não afixarem os preços nas embalagens dos produtos

Procon multa Infraero por irregularidades em aeroportos no Rio

Agentes encontraram falhas em terminais do Galeão e de Santos Dumont; omissão em caso de segurança é motivo para prisão

Mantida multa imposta pelo Procon Estadual contra Embratel

O juiz julgou improcedente os pedidos feitos pela Embratel que visava desconstituir a multa que lhe foi imposta nos termos do art. 48 do CDC alegando que o procedimento administrativo respectivo teve diversas irregularidades

Justiça anula auto de infração do Procon contra banco

autorização expressa de duas clientes. para o procon, o método deixou de assegurar a verdadeira identidade das pessoas que solicitaram o empréstimo

Comissão aprova validade jurídica de acordos no Procon

TJ confirma multa do Procon imposta à empresa de crédito

manteve a reprimenda imposta pelo PROCON do Município de Caçador à BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Claro deve pagar multa milionária por cláusulas abusivas em contrato pré-pago

Procon havia aplicado multa de mais de R$ 8 milhões

Infringência aos deveres de informação ao consumidor.

Aplicação de multa pelo Procon. Relação de consumo.

Com alta de feminicídios, São Paulo é o estado que menos investiu em Segurança Pública em 2024, no Brasil, segundo Sindicato dos Delegados

Ações no combate à violência doméstica, como atendimento em unidades especializadas, trabalho de investigação e aplicação de medidas protetivas exigem maior aplicação em recursos públicos, segundo Sindpesp; entidade avalia que discurso misógino na Internet também colabora para a alta deste tipo de crime

Habib’s é multado em mais de R$ 2 milhões por propaganda abusiva

Autuação do Procon ocorreu em virtude de publicidade na campanha “Que bicho é esse?”

Cobrança não reconhecida lidera queixas

As três primeiras da lista do Procon tiveram mais de 20,7 mil reclamações no 1º semestre

Bauducco é multada em mais de R$ 350 mil por campanha publicitária abusiva

A multa foi aplicada pelo Procon na propaganda “Bichinhos dos Sonhos".

Demora em atendimento bancário não enseja direito à indenização por dano moral

Após ficar aguardando pouco mais de uma hora para ser atendido, cliente denunciou fato ao Procon

Execução - Embargos - Nota Promissória vinculada a contrato

Ação de execução

Indenização - Direito do consumidor - Autor comprou da ré quinze quilos de semente de quiabo do tipo Santa Cruz 47

Indenização - Direito do consumidor - Autor comprou da ré quinze quilos de semente de quiabo do tipo Santa Cruz 47 - Constatação de que essas sementes não eram do tipo adquirido.

Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial

Esses títulos são documentos que podem ser executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial; proposta segue em análise na Câmara

Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Tribunal mantém multa de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa de telecomunicações

Companhia violou Código do Consumidor.

CCJ do Senado aprova projeto que torna acordo no Procon título executivo extrajudicial

PLS 68/13 segue agora para Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da Casa.