Levantamento de Crédito na execução (artigo 709)

Justiça exclui nomes de Dirceu e Adauto de processo por improbidade no caso mensalão

Piacini afirmou à Folha Online que, por terem sido ministros de Estado, não devem responder pelo crime de improbidade administrativa, mas sim pelo de responsabilidade.

MPF/RJ: Caixa Econômica é proibida de fazer venda casada

Financiamento imobiliário não pode ser condicionado à compra de produtos.

Autorizada matrícula fora do prazo a candidata com enxaqueca grave

MPF investigará cartões de crédito do governo

Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

Habeas corpus liberatório. Roubo. Causa especial de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração.

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

Recurso em sentido estrito. Rejeição da denúncia por atipicidade da conduta. Irresignação do Ministério Público. Promessa de casamento não é exemplo de fraude a caracterizar o tipo do artigo 215 do Código Penal.

Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

MP termina em fevereiro pesquisa sobre supersalários

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

MPDFT questiona instruções do Detran que tratam da cobrança pelo Serviço de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Mantida suspensão de quebra de sigilo de corretora