Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Suspensas regras de edital para concurso de remoção de servidores do Ministério Público

PGR pede ao STF instauração de inquérito contra deputada federal

Reconvenção

Relator de CPI desafia presidente do STF

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

Procuração para venda pura de imóvel

Governo de SP não entrega boletins de mortes a MP

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

MP pede demolição de 12 mansões no litoral do RJ

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Inconstitucionais dispositivos de Lei Orgânica que exigiam "quorum" diferente do previsto na Constituição

Órgão Especial vai avaliar a inconstitucionalidade de leis municipais

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

Prefeito no PI é cassado pelo TRE por compra de votos

Teresina, 24/11/2004 - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí cassou o mandato do atual prefeito de São Francisco do Piauí, Nestor Coelho Chagas (PTB), e do seu vice Francisco de Assis de Carvalho por abuso do poder econômico.

Lélio Bentes: Crime de trabalho escravo deve ser julgado pela JT

A competência para processar e julgar criminalmente a exploração do trabalho escravo deve ser transferida da Justiça Federal para a Justiça do Trabalho.

Isenção de Imposto de Renda pode retirar até R$ 45 bilhões dos cofres públicos

Isenção do IR para renda de até R$ 5 mil pode beneficiar 36 milhões de brasileiros, mas gera desafios fiscais e possíveis ajustes para altas rendas