Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Irredutibilidade de salário garante manutenção de vantagem pessoal, entende STF

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

Ação revisional. Adicional de insalubridade. Manutenção do acréscimo, mesmo afastado o empregado da atividade produtiva.

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Vidigal defende a demissão de grevistas

Justiça manda PF voltar ao trabalho

Grevistas prometem reagir à decisão.

STF nega liminar em ação contra o teto do funcionalismo

Questões de Direito do Trabalho

VII Exame da Ordem Unificado - 2012

Bancário. Complementação de auxílio-doença. Integração da gratificação semestral.

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

Pleno mantém condenação à ECT a diferenças por aumento de jornada decorrente de automação

Contratadas em 1986 como operadoras de telégrafo e de teleimpressores para jornada diária de seis horas, em 2000 elas foram realocadas na função de atendente comercial, com jornada de oito horas

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Até que seja editada norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o adicional de insalubridade, este deve permanecer como critério para o seu cálculo.

Recurso de embargos interposto sob a édige da lei nº 11.496/2007. Volkswagen.

Tem prevalecido nesta SBDI-I entendimento majoritário no sentido de reconhecer validade a acordo coletivo mediante o qual se avença o pagamento parcelado da participação nos lucros, em periodicidade inferior a um semestre civil, a despeito da vedação contida no artigo 3º, § 2º, da Lei n.º 10.101/2000.

Salário-mínimo. Jornada reduzida. Pagamento proporcional às horas trabalhadas. Salário mínimo mensal inferior ao mínimo legal ou ao piso normativo.