Marido não pode exigir da ex-esposa prestação de contas da pensão paga à filha

Plenário nega foro especial para suplente de senador

OAB-PR tem aprovação de 26,98% em segundo exame de 2005

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Juiz determina retorno de aluno rebelde para sala de aula e cobra pedagogia da escola

Embora o adolescente em questão tenha histórico conturbado, sua exclusão sumária do estabelecimento de ensino ocorreu apenas duas semanas após o início do ano letivo.

Farmacêuticos empregados de supermercado recolhem contribuição sindical como categoria diferenciada

A situação excepciona a regra do enquadramento pela atividade predominante.

Liminar garante liberdade de manifestação

Movimento teve direitos assegurados de manifestação livre e pacífica

Homicídio qualificado e corrupção de menores. Pronúncia. Pedido de impronúncia.

Alegada ausência de provas acerca da autoria. Impossibilidade.

Apelação cível. Ação de separação judicial litigiosa.

Preliminar de nulidade da sentença ultra petita. Negaram provimento ao recurso.

Gaúcho chamado de palestino não ganha ação contra jornal de Florianópolis

Cidadão aduziu que a publicação mencionou sua origem sul-rio-grandense de maneira pejorativa

Segurança faculta ao município limitar instalações comerciais em sua área

Tribunal entende que o município não detém legitimidade para estabelecer restrições à distância de construção de estabelecimentos comerciais congêneres

Embargos de declaração. Indenização. Erro Material.

Inexistência. Intenção protelatória. Imposição.

Justiça determina que OAB-SP e Defensoria retomem convênio

Impasse entre os órgãos impede renovação de parceria desde 11 de julho. Juiz suspendeu edital de cadastramento de advogados publicado pela Defensoria.

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

Juiz explica o sistema de guarda compartilhada aprovado na Câmara dos Deputados

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Terrenos de Marinha: Agora é a vez do Cidadão

O STJ declarou nulo de pleno direito o procedimento administrativo promovido pela União para identificar como "terreno de marinha" imóvel localizado na cidade de Joinville (SC),