Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Eutanásia: Vaticano diz que médicos devem decidir sobre paciente terminal

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Ministro da Justiça divulga manifesto antiarmas

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

STJ exclui cartório para escolha em concurso de remoção

Excluído do rol das serventias disponibilizadas à escolha pelos aprovados no concurso de remoção o Primeiro Ofício de Imóveis de Porto Alegre.

TST mantém garantia de emprego na Febem paulista

O ministro Luciano de Castilho decidiu pela manutenção da sentença normativa baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Licença remunerada não exclui terço constitucional (férias)

A licença remunerada concedida ao trabalhador, provocada pela paralisação das atividades da empresa, comporta o pagamento do terço de férias, previsto na Constituição, conhecido como terço constitucional.

Direito Civil. Agravo Interno em Recurso Especial. Embargos à Execução

Sistema financeiro da habitação. Notificação pessoal dos mutuários.

Processual Civil e Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Concessionária de Rodovia. Cobrança de Taxa.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa

Processual Civil e Tributário.