Embargos de declaração. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando inexistentes as omissões apontadas.

O reclamado apresenta embargos de declaração em face do v. acórdão de f. 767/770 e pede esclarecimentos sobre a relação de emprego. Alega, outrossim, ter constatado omissões sobre alguns aspectos fáticos demonstrados pela prova.

Hora extra. Ponto eletrônico. Presunção de veracidade. Desconstituição por prova oral. Provimento negado.

Indenização. Ofensa constitucional indireta. Reexame de provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

STF julga e dá provimento a 4908 Recursos sobre 'pensão por morte'

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Atualização monetária do crédito obreiro. Época própria para incidência do índice. Provimento.

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

TJRJ nega provimento ao recurso de César Maia contra o ex-governador Anthony Garotinho

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Agravo de execução penal. Agravo de execução penal. Progressão de regime. Reiteradas fugas. Desatendimento ao requisito subjetivo. Não-provimento. Desatendimento ao requisito subjetivo. Não-provimento.

JOSÉ QUIRINO DE SOUZA interpõe AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, objetivando a reforma do decisum que indeferiu pedido de progressão de regime.

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A acusada foi condenada à pena de um ano e onze meses de reclusão, além do pagamento de 196 dias

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Representatividade: Seção de dissídios coletivos do TRT-15 nega provimento a recurso de sindicato

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