Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 12:00

AGU comprova que é indevida incorporação de vantagens remuneratórias em subsídio de magistrados federais

O princípio direito adquirido não é desrespeitado quando há mudança de regime jurídico de remuneração de servidor público
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 14:00

Juízes e membros do Ministério Público poderão ganhar um terço a mais por acúmulo de trabalho

PLC 6/2014 determina o pagamento dessa gratificação apenas quando a acumulação de ofícios durar mais de três dias
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 18:00

Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais

A única exceção será quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 16:15

Homem é condenado por causar ferimentos em cães

Réu manuseava uma roçadeira quando atingiu os cães pertencentes à sua vizinha mas, deixou de prestar o devido socorro
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 13:15

ONU condena morte de cinegrafista no Rio de Janeiro

Santiago Andrade foi ferido, na cabeça, por um rojão quando fazia a cobertura de um protesto no Rio de Janeiro
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 20:00

Ceará indenizará em R$ 100 mil mãe que perdeu filho atropelado por viatura da PM

Valor foi corrigido em segunda instância fixando previsão de salário mínimo até quando a vítima completasse 65 anos
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 19:30

Camargo Corrêa indenizará família de engenheiro que morreu afogado no Xingu

Acidente ocorreu em 1984, quando o engenheiro realizava estudos de topografia para a construção de uma usina hidrelétrica
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 14:10

Recurso de revista. Prescrição. Aposentadoria por invalidez. Plano de saúde.

No caso, trata-se de pedidode manutenção de plano que foi suspenso quando da aposentadoria por invalidez.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:00

Magistrado recebe indenijzação e doa quantia para hospital

Os fatos que deram origem ao processo ocorreram em entrevista veiculada quando um advogado teria ofendido a honra do magistrado
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 10:15

Costume repetido diversas vezes vira direito do consumidor

Quando repetido diversas vezes, o costume de parar ônibus intermunicipal em um determinado ponto se transforma em direito do consumidor
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 17:45

Pichadores deverão cumprir até 230 horas de serviço comunitário de limpeza urbana

Pessoas envolvidas nesse tipo de delito, quando primárias e com bons antecedentes, podem se beneficiar da proposta de transação penal
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 14:30

Criança que concluiu ensino infantil pode ingressar no ensino fundamental antes dos seis anos

Magistrada entendeu que negar o pedido neste momento, quando a criança já apresenta desenvolvimento educacional, poderia lhe causar sérios prejuízos
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Maio de 2013 - 12:50

Versões divergentes levam à absolvição de acusado de agressão e porte de munição

Foi surpreendido por policiais militares, quando transportava mantendo sob sua guarda 3 cartuchos íntegros, marca e calibre CBC 38 SPL.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 11:00

Mãe é indenizada por morte de filha que seguia de carona em caminhão

É configurada culpa grave do condutor quando qualquer veículo transporta gratuitamente passageiro de forma irregular, em carroceria aberta
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:00

Passageiro deve atentar ao horário de embarque

De acordo com os autos, quando o ônibus de viagem parou para o jantar, o passageiro foi deixado para trás
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:45

Processo civil. Embargos de declaração. Obscuridade.

Os Embargos de Declaração são o meio próprio para aclarar o decisum quando presente o vício da obscuridade.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:20

Restabelecida inelegibilidade de ex-prefeito de Serra Branca (PB)

De acordo com a decisão, o prefeito foi imprudente quando não tomou os cuidados necessários ao suar o dinheiro público
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 11:10

Abuso do poder diretivo. Indenização por danos morais.

A reparação moral se impõe quando excessos e abusos são cometidos, afetando o patrimônio moral do empregado.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:15

Condenado por roubo qualificado em SP cumprirá pena em regime semiaberto

É ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 16:10

Bombeiro voluntário não obtém reenquadramento por não atuar exclusivamente no combate a incêndio

Trabalhador foi contratado como bombeiro multifuncional que só atendia a sociedade, em situações emergenciais, quando não havia outro bombeiro militar

Exibindo resultado de 661 até 680 de um total de 50140

O princípio direito adquirido não é desrespeitado quando há mudança de regime jurídico de remuneração de servidor público

PLC 6/2014 determina o pagamento dessa gratificação apenas quando a acumulação de ofícios durar mais de três dias

A única exceção será quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho

Réu manuseava uma roçadeira quando atingiu os cães pertencentes à sua vizinha mas, deixou de prestar o devido socorro

Santiago Andrade foi ferido, na cabeça, por um rojão quando fazia a cobertura de um protesto no Rio de Janeiro

Valor foi corrigido em segunda instância fixando previsão de salário mínimo até quando a vítima completasse 65 anos

Acidente ocorreu em 1984, quando o engenheiro realizava estudos de topografia para a construção de uma usina hidrelétrica

No caso, trata-se de pedidode manutenção de plano que foi suspenso quando da aposentadoria por invalidez.

Os fatos que deram origem ao processo ocorreram em entrevista veiculada quando um advogado teria ofendido a honra do magistrado

Quando repetido diversas vezes, o costume de parar ônibus intermunicipal em um determinado ponto se transforma em direito do consumidor

Pessoas envolvidas nesse tipo de delito, quando primárias e com bons antecedentes, podem se beneficiar da proposta de transação penal

Magistrada entendeu que negar o pedido neste momento, quando a criança já apresenta desenvolvimento educacional, poderia lhe causar sérios prejuízos

Foi surpreendido por policiais militares, quando transportava mantendo sob sua guarda 3 cartuchos íntegros, marca e calibre CBC 38 SPL.

É configurada culpa grave do condutor quando qualquer veículo transporta gratuitamente passageiro de forma irregular, em carroceria aberta

De acordo com os autos, quando o ônibus de viagem parou para o jantar, o passageiro foi deixado para trás

Os Embargos de Declaração são o meio próprio para aclarar o decisum quando presente o vício da obscuridade.

De acordo com a decisão, o prefeito foi imprudente quando não tomou os cuidados necessários ao suar o dinheiro público

A reparação moral se impõe quando excessos e abusos são cometidos, afetando o patrimônio moral do empregado.

É ilegal fixar o regime fechado para cumprimento da pena quando esta é inferior a oito anos

Trabalhador foi contratado como bombeiro multifuncional que só atendia a sociedade, em situações emergenciais, quando não havia outro bombeiro militar

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