Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime

Apelação criminal. Crime militar. Violação de sigilo profissional. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Inviabilidade. Recurso desprovido.

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Crime ambiental. Reserva indígena. Instalação de matadouros clandestinos. Justiça federal. Competência.

Questões de Direito Penal sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de Pessoas

Questões de Direito Penal, sobre Lei Penal, Crime, Erro de Proibição, Imputabilidade e Concurso de

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Receptação. Inexistência de crime continuado. Consumação do delito. Fixação da pena.

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

HC. Crime hediondo. Regime integralmente fechado. Pretendida progressão de regime. Ordem parcialmente concedida

Autor de atentado violento ao pudor pede para não responder por crime hediondo

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta.

Uso de telefone celular "clonado". Crime de competência da Justiça Federal.

Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica