Lélio Bentes participa hoje de audiência sobre trabalho escravo

Habeas corpus. Prisão cautelar. Alegada ausência dos requisitos para a decretação da segregação e excesso de prazo no encerramento do inquérito policial.

TSE altera data das eleições municipais de 2020

Servidores públicos que desejam ser candidatos têm até 15 de agosto para se afastarem do cargo.

Motorista que agrediu pedestre é condenado a 14 anos

Paiva a 14 anos de prisão em regime fechado. Em maio do ano passado, ele agrediu com uma barra de

Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

XXI Congresso Paranaense de Direito Administrativo aborda Compliance, inovação e consensualismo

a 18 de dezembro, no formato digital com transmissão ao vivo, e pretende discutir o papel da administração e dos gestores públicos na contemporaneidade.

Impugnação à justiça gratuita. Insuficiência de provas. Manutenção do benefício.

benefício concedido à parte que comprovou rendimentos mensais baixos e declarou não possuir condições

Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes

A decisão de 2º grau reforça o prazo de 120 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil

Ação Indenizatória ajuizada em face de empresa aérea. Atraso no vôo por aproximadamente quinze horas. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

. Problemas meteorológicos e técnicos que constituem fortuito interno, pelos quais responde a empresa e não afastam o nexo de causalidade.

Tributário. Embargos de terceiro. Compromisso registrado em cartório. Boa-fé. Fraude inexistente.

Curso: Direito Aeronáutico em tempos de pandemia

Este será o tema da sexta aula do curso ministrado pelo escritório Albuquerque Melo em parceria com a UFRJ; amanhã, quinta-feira, 13/01, às 19h, pelo Youtube.

Termo inicial de incidência dos juros de mora sobre os valores a serem ressarcidos.

Requerimento de falência por impontualidade. Duplicata. Ausência do título executivo. Imprestabilidade de documentos outros. Pressuposto da declaração de falência. Documento indispensável à propositura da ação.

1ª Privacy Week RMSA e RM Digital Education

1ª Privacy Week RMSA e RM Digital Education.

A Função Social da Propriedade e Desapropriação para Fins Urbanísticos

O escopo do presente é discorrer sobre a desapropriação para fins urbanísticos.

Ação responsabilidade civil c/c danos morais com pedido de tutela antecipada. Fraude praticada por terceiro em nome da correntista.

réu no pagamento dos danos morais e honorários advocatícios.

Ação de indenização por danos morais. Violação de sigilo bancário. Irresignação no tocante ao quantum arbitrado pelo juízo a quo.

Vistos, relatados e discutidos estes autos apelação cível, em que são partes as acima identificadas.

OAB conquista aprovação de PL que reforça proteção a advogados no exercício da profissão

advogados, incluindo o homicídio qualificado contra esses profissionais no Código Penal e

Relação de emprego. Cooperativa. Subordinação pelo tomador. Ausência de elementos indicadores do verdadeiro vínculo cooperativado.