OAB abre inscrições para seminário sobre os 25 anos da Constituição

Evento será realizado no dia 12 de junho deste ano

Agravo de instrumento. Arrolamento. Pedido de declaração de cancelamento de ônus sobre imóvel. Remessa da matéria às vias ordinárias.

Nilson Naves abre hoje (3) o 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça

Confira a programação completa do 4º Congresso Brasileiro sobre Administração da Justiça.

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Penal e processual penal. Sonegação fiscal.

Inexistência de constituição definitiva do crédito tributário.

Defensor público não intimado pessoalmente do acórdão da apelação. Cerceamento de defesa. Nulidade.

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Júri. Conexão. Foro privilegiado. Recursos em sentido estrito interpostos contra sentença de pronúncia, e, nos mesmos autos, apelação postulando extinção de punibilidade,pelo decurso do prazo de suspensão condicional do processo.

Justiça nega devolução de carro de luxo apreendido com acusado de estelionato

A decisão foi unânime.

Ladrão que aplicou golpe ‘boa noite cinderela’ é condenado à prisão

Tanto o réu quanto a vítima se conheceram numa sala de bate-papo virtual. Após a conversa, foram a um restaurante, onde ambos ingeriram bebida alcoólica.  A partir desse momento, não se recordou de mais nada

Ex-secretária municipal de Educação de SP é condenada por improbidade

MP constatou irregularidade em contrato para informatização de escolas

Ex-superintendente do Incra é condenado por improbidade administrativa

MPF apontou irregularidades em convênio assinado em 2003 entre o INCRA/GO e a ASCAEG no valor de R$170.650,00

Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Pedido de liberdade provisória de estudante que vendia ecstasy é negado