3ª Turma Cível mantém indenização a passageiro

A Unimed Dourados e o seu gerente administrativo ingressaram com ação de indenização contra a empresa TAM ? Linhas Aéreas S.A..

MPF/CE recorre de decisão que extingue processo contra Testemunhas de Jeová

A denúncia de um ex-associado à congregação que motivou a abertura do procedimento administrativo pelo MPF

Ação Civil Pública. Transporte Coletivo. Concessão. Licitação

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. 

Conselho regional de farmácia. Exercício profissional de farmacêutico. Responsabilidade técnica concomitantemente por drogaria e farmácia. Possibilidade.

Inexistência de vedação legal. Recurso especial provido.

Recurso manejado sob a égide do NCPC. Ação cautelar de exibição de documentos

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Trabalho voluntário. Soldados e bombeiros.

Recurso ordinário. Prazo. Embargos de declaração intempestivos.

Não interrupção.

Agravos regimentais. Ministério público estadual.

Legitimidade recursal. Recurso especial. Comprovação posterior.

Processo civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Tributário. ICMS. Creditamento.

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.

Prova emprestada. Penal. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial.

Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.

Ação de Reconhecimento de União Estável. Termo Inicial

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios

Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar

Remoção de policial deve ter motivo justificado

É considerado nulo o ato administrativo que determinou a transferência, sem justificativa plausível ou amparo nas normas legais vigentes.

Ação Anulatória e de indenização por danos morais e materiais. Importação fraudulenta

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Processual Civil e Civil. Recurso manejado sob a Égide do CPC/2015

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Mandado de Segurança. Servidor Público Federal. Aposentadoria por invalidez

Administrativo e Processual Civil. Previdenciário.

Justiça determina que cuidadora regularize atividades de canil para manter animais sob sua custódia

A ré ainda deverá comprovar nos autos, em trinta dias, o protocolo administrativo das medidas realizadas, sob pena de multa.

1ª Turma nega recurso e confirma demissão de servidor público

Competência material da justiça do trabalho. Admissão posterior à Constituição Federal de 1988

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.