Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual

A controvérsia teve início quando o banco, em 1996, apresentou aos advogados de seu quadro jurídico um termo de retificação de cláusulas do contrato de trabalho.

TV Globo compensará reajustes salariais concedidos há 20 anos

A TV Globo Ltda poderá compensar reajustes salariais concedidos voluntariamente a alguns empregados a partir de fevereiro de 1989 até a data-base da categoria (no caso, em outubro de 1989).

Bancário receberá salários de período de afastamento por inquérito judicial

O inquérito, para apuração de suposta falta grave, foi extinto por ter sido instaurado fora do prazo legal de 30 dias e só depois reaberto, para considerar o trabalhador inocente.

Farmácia indeniza por trocar remédio

O fornecimento de um medicamento trocado a L.T.R., uma menina de 8 anos com problemas neurológicos, custou a uma farmácia de Varginha o pagamento de uma indenização no valor de R$ 12 mil.

Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua

Por concluir que o exercício da função gratificada ocorreu em períodos descontínuos, ainda que por mais de dez anos, não atendendo assim à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta

O atraso foi de apenas dois minutos. Quando o trabalhador entrou na sala de audiências, o representante (preposto) da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A já havia requerido ao juiz a aplicação dos efeitos da confissão ficta ao processo.

Norma coletiva. Adicional de dupla função.

Substituição. Diferença salarial.

TRT determina reintegração de trabalhador que atingiu aposentadoria

Projeto de lei prevê detenção para quem pratica trote violento

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-base

A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece expressamente que ?o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.

Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

Acidente ocorrido em 2001 dá direito à indenização no valor de R$ 60 mil

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.