Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Pais que tiveram bebês trocados na maternidade vão receber indenização

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

TST pune empresa por tentativa de fraude em recurso

A utilização de um ardil a fim de induzir o Tribunal Superior do Trabalho ao julgamento equivocado de um recurso levou a Primeira Turma do TST a enquadrar como litigante de má-fé a empresa Ogden Serviços de Atendimento Aeroterrestre.

TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos

A inexistência de prejuízo à parte assegura a validade da determinação judicial que prevê a inversão da ordem de depoimento das testemunhas no processo trabalhista.

Presidente do TST defende fim da prestação de horas extras

Vantuil vê uma relação direta entre a possibilidade ilimitada de prestação de horas e a estagnação na contratação de novos trabalhadores.

TST nega flexibilização de minutos antes e depois da jornada

A prerrogativa constitucional que possibilita a negociação coletiva não permite a desconsideração dos quinze minutos anteriores ou posteriores à duração normal do trabalho, para fins de pagamento de horas extras.

TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio

O membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA que tenha se inscrito para o cargo no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.