Obstáculos ao acesso à justiça no campo previdenciário: uma análise sobre a Emenda Constitucional nº 103/2019

O escopo do presente é analisar os efeitos da EC 103/2019 para a promoção do acesso à justiça.

STF recebe nova ação relacionada à norma que altera número de deputados

Procurador-geral da República ajuizou no Supremo Adin com pedido de liminar para questionar decreto legislativo de 2013

Comissão discute privatização do sistema prisional

Sistema prisional foi incluído no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI)

Construtora deverá pagar indenização referente a reparos em condomínio

Construção começou apresentar defeitos logo após entrega. Construtora alegou que defeitos apresentados não são de responsabilidade da empresa

Ex-prefeito é condenado em ação penal

Ex-prefeito foi condenado por não prestar contas de um convênio com o Ministério do Planejamento

Brasil fracassou na reforma da segurança pública, diz Anistia

Federações comerciais se unem para aprovação da Lei Geral das MPEs

A TÃO DESEJADA CELERIDADE PROCESSUAL em face do novo CPC

Onde enfim a busca da celeridade processual não atropelará a segurança jurídica e nem o acesso à justiça

Moro marca primeiras audiências de processo sobre sítio de Atibaia na Operação Lava Jato

Ex-presidente Lula e mais 12 pessoas são réus no processo; entre elas está o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Campanha virtual quer juiz Sérgio Moro como ministro do Supremo Tribunal Federal

Internautas temem pela vida do juiz.

Processo trabalhista não concluído poderá ser extinto após oito anos

Objetivo da proposta é tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo

Seguro de imóvel é devido mesmo sem haver risco de desabar

Seguro de imóvel.

Justiça proíbe aviões de operarem em Congonhas

Reforma do Judiciário não produziu resultados positivos, diz ministro Cesar Asfor Rocha

Presidente do STF quer traçar perfil social da magistratura

Juízes viraram burocratas, diz futuro presidente da OAB

Breve histórico bibliográfico sobre o direito processual civil

O direito processual civil brasileiro além de ser altamente reformável tem se lançado numa busca constante de maior efetividade e celeridade processual, lutando contra o formalismo exacerbado e os entraves de natureza meramente processual a bem do princípio da instrumentalidade das formas e da razoabilidade

Sob risco de ineficácia, prisão não deve ser o centro do sistema

O que se vê hoje é um índice de reincidência criminal de ex-presidiários, ainda que os dados sejam imprecisos

Projeto de Lei aumenta prazos processuais quando advogado constituído adoece

Segundo proposta, advogado deverá apresentar atestado médico para comprovar a impossibilidade de atuação.

União defende validade do Mais Médicos em processo no STF

Programa foi alvo de cinco ações judiciais