MPF/MA propõe ação contra UFMA e instituições privadas de ensino superior

Instituições estão cobrando para emitir diploma de conclusão de curso, o que é proibido por lei

Réu será preso se não mantiver distância de 800 metros da ex-companheira

Num dos últimos contatos entre ambos, no terminal de ônibus do Sul da Ilha, R. perseguiu e ameaçou Z. quando esta levava seu filho para tratamento psicológico.

Conjunto probatório é suficiente para ensejar condenação

Quitação pelo extinto contrato de trabalho não abrange pedido decorrente de fato posterior ao acordo

A quitação geral pelo extinto contrato de trabalho não abrange o pedido de dano moral decorrente de fato posterior à homologação do acordo.

Manutenção de prisão por ordem pública não viola presunção de inocência

A decretação de prisão preventiva para manutenção da ordem pública não viola a regra constitucional da presunção da inocência, exatamente por não ser esta garantia absoluta.

Estado deve fornecer tratamento a portador de câncer renal

O estado do RN deve fornecer a medicação Sutent 50mg, conforme prescrição médica, para fins de tratamento de um portador de carcinoma de células renais que não dispõe de recursos financeiros para arcar com o valor do medicamento.

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para agressão contra ex-namorada

Pagamento de IPVA é responsabilidade de quem adquire veículo

Sai a Resolução do Simples sobre fiscalização

União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Justiça manda que piloto do Legacy fique localizável

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado