Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 11:26

Planejamento permite maior controle do segurado sobre aposentadoria

Saiba como as regras de transição podem ser resolvidas com assessoria jurídica.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 10:55

Beneficiário pode executar sentença coletiva para obter juros remuneratórios não pedidos em ação coletiva anterior

A Decisão é da Quarta Turma.
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 09:56

Fiz Cessão de Direitos Hereditários mas descobri novos bens da herança já cedida. E agora?

Os termos constantes do contrato de Cessão de Direitos Hereditários são de crucial importância, já que ela pode ser TOTAL ou PARCIAL, com ou sem ressalvas.
Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Maio de 2021 - 13:05

Os direitos do paciente na saúde

A relação médico-paciente, por envolver questões de vida e saúde, são repletas de burocracias jurídicas essenciais para um bom relacionamento das partes. Acompanhe mais informações no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista.
Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 11:05

Quero desistir da Compra do meu imóvel garantida por alienação fiduciária, mas o Banco não permite...

O Direito à devolução das parcelas pagas pelo imóvel financiado deve observar o tipo do contrato firmado e suas peculiaridades, havendo diferença entre a Promessa de Compra e Venda e a Compra e Venda garantida por Alienação Fiduciária.
Apoiadores Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 17:32

O desamparo da vítima pelo sistema de justiça: O Caso Mariana Ferrer

Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça Gestora do Projeto AVARC do MPSP, Doutora pela USP, Mestre pela PUC-SP e membro do MPD.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 13:33

DF deve custear energia elétrica para tratamento de paciente com doença renal

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 09:16

Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal

Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artigo 76 da Lei 9.099/1995) não há, por falta de previsão legal, a suspensão do curso do prazo prescricional.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:21

Ministro nega pedido de prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi indeferiu pedido liminar de prisão domiciliar formulado pela defesa do deputado Paulo Maluf, preso desde dezembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:33

Clipping de Legislação (26 de Fevereiro a 02 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 17:02

Comissão de Constituição e Justiça aprova novas circunstâncias para agravar pena do crime de feminicídio

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o projeto agrega à lei outras situações de maior reprovabilidade, que devem ser punidas, portanto, com maior rigor.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 17:17

Impenhorabilidade de imóvel não exige que dívida venha da agricultura ou que dono resida no local

O entendimento é da Terceira Turma.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 13:49

Eu e minha amiga somos pensionistas, ela recebe o valor integral e eu não

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 09:57

É possível contar tempo quando a CTC está com Tempo de Contribuição zerado?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 12:26

Código de Ética e Disciplina da OAB ganha nova redação e passa a vigorar em maio

A advocacia contará a partir de maio de 2016 com um novo Código de Ética e Disciplina
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 14:30

Processos de adoção devem ser tratados com prioridade

Dia Nacional da Adoção será celebrado no próximo domingo, 25. Tema merece atenção do Judiciário
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 16:15

Cessão de bens de uso comum do povo é inconstitucional

De acordo com o parecer, alteração legislativa causa prejuízos graves ao patrimônio da coletividade e também ao meio ambiente de presentes e futuras gerações, bem como aos princípios gerais da Administração Pública
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 15:15

Telefônicas terão de obter licença ambiental para instalar antenas

Empresas terão, ainda, que adequar aquelas antenas já instaladas, num prazo de 90 dias, sob pena de interdição e multa
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 16:28

Direito de propriedade industrial. Ação inibitória e indenizatória.

Desenho industrial. Registro no INPI.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 20:12

Juíza condena Banco Santander por conduta irregular

O banco foi condenado por inserir em contratos cobrança de diversas tarifas e taxas

Exibindo resultado de 341 até 360 de um total de 1163

Saiba como as regras de transição podem ser resolvidas com assessoria jurídica.

A Decisão é da Quarta Turma.

Os termos constantes do contrato de Cessão de Direitos Hereditários são de crucial importância, já que ela pode ser TOTAL ou PARCIAL, com ou sem ressalvas.

A relação médico-paciente, por envolver questões de vida e saúde, são repletas de burocracias jurídicas essenciais para um bom relacionamento das partes. Acompanhe mais informações no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista.

O Direito à devolução das parcelas pagas pelo imóvel financiado deve observar o tipo do contrato firmado e suas peculiaridades, havendo diferença entre a Promessa de Compra e Venda e a Compra e Venda garantida por Alienação Fiduciária.

Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça Gestora do Projeto AVARC do MPSP, Doutora pela USP, Mestre pela PUC-SP e membro do MPD.

A Decisão foi unânime.

​​Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artig​o 76 da Lei 9.099/1995) não há, por falta de previsão legal, a suspensão do curso do prazo prescricional.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi indeferiu pedido liminar de prisão domiciliar formulado pela defesa do deputado Paulo Maluf, preso desde dezembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Clipping de Legislação.

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) disse que o projeto agrega à lei outras situações de maior reprovabilidade, que devem ser punidas, portanto, com maior rigor.

O entendimento é da Terceira Turma.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

A advocacia contará a partir de maio de 2016 com um novo Código de Ética e Disciplina

Dia Nacional da Adoção será celebrado no próximo domingo, 25. Tema merece atenção do Judiciário

De acordo com o parecer, alteração legislativa causa prejuízos graves ao patrimônio da coletividade e também ao meio ambiente de presentes e futuras gerações, bem como aos princípios gerais da Administração Pública

Empresas terão, ainda, que adequar aquelas antenas já instaladas, num prazo de 90 dias, sob pena de interdição e multa

Desenho industrial. Registro no INPI.

O banco foi condenado por inserir em contratos cobrança de diversas tarifas e taxas

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Durante o tempo transcorrido para o cumprimento das condições impostas em acordo de transação penal (artigo 76 da Lei 9.099/1995) não há, por falta de previsão legal, a suspensão do curso do prazo prescricional.