Espírito Santo pede suspensão de liminar a favor do BMG em empréstimos consignados

regras sobre consignação em folha de pagamento e limitou-a às instituições financeiras oficiais da administração federal e estadual.

Condomínio na Barra é condenado por acidente com tampa da caixa d´água

caixa não estava presa com a cinta de aço como estabelece as regras sobre condomínios em edificações e as incorporações imobiliárias.

Lei nº 11.962, de 3 de Julho de 2009

Altera o art. 1º da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras desse diploma

Recurso de revista. Contribuição confederativa. Repasse da cota-parte à federação representante da categoria dos trabalhadores rurais do Estado de São Paulo.

salário, devendo ser aplicadas as regras do Código Civil, com correção monetária a partir da citação.

Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

O projeto também muda as regras para a requisição de perícia pelo Ministério do Trabalho. Pelo

Prefeitura vai regularizar coberturas ilegais no Rio

As regras para a construção de coberturas podem mudar no Rio. O prefeito Cesar Maia anunciou ao

Senado vota destaques apresentados à MP que muda estrutura do setor elétrico e criação da EPE

emendas e destaques apresentados ao projeto de lei de conversão da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico.

A visão de Herbert Hart sobre o positivismo

a interpretação e aplicação das regras jurídicas. Inicialmente trata-se da distinção entre direito

TST reconhece direito à bolsa integral para filha de professor da Uniplac

Segundo o ministro, a alteração unilateral da vantagem anteriormente concedida, claramente menos favorável ao trabalhador, configura alteração contratual ilícita, porque prejudicial ao empregado

Terceirização de Serviços. Concessionária de Energia Elétrica. Atividade-Fim

Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

Agravo de instrumento. Pleito para restabelecimento de auxílio-doença acidentário.

Decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Prestação de Serviços. Ação de Obrigação de Fazer c.c. pedido de Tutela Antecipada

Fornecimento de água e coleta de esgoto.

O Princípio da Legalidade na Administração Pública à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Ronald Dworkin, as normas jurídicas classificam-se em princípios e regras. Nas regras o conflito

Distrito Federal não é responsável por dívida de empresa de transporte coletivo após intervenção

Apesar da intervenção, a empresa continuou como empregadora do motorista.

Fornecimento de energia elétrica. As normas que regem a concessão e o fornecimento de energia elétrica, são normas de direito administrativo e, por isto, o chamado "contrato administrativo" não se submete às regras dos contratos em geral e a autonomia da vontade aqui existente, cede diante do interesse público.

Com o novo cenário previdenciário, quais os impactos reais na vida dos brasileiros?

novas regras de aposentadoria. A especialista em Direito Previdenciário oferece uma luz no fim do

Governo edita MP que altera o tratamento tributário dos benefícios de ICMS

dos contribuintes, estavam afastadas de tributação. ●      Novas regras precisam ser analisadas pelo

Você sabe conviver em condomínio? Aprenda tudo sobre convivência em condomínio para uma experiência tranquila e harmoniosa

lidar com diferentes personalidades e hábitos, além de respeitar as regras estabelecidas no

Justiça mantém proibição a propaganda irregular por startup jurídica

serviços de natureza jurídica e ainda realizava publicidade ostensiva em afronta às regras