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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:33
União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo
Provimento a recurso de revista da União (PGU) para absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido em 1986 e readmitido em 2000, por meio de anistia.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 12:34
Juiz de Aracaju nega direito ao esquecimento para professor condenado por pedofilia
Depois de receber indulto, homem queria que notícias sobre seu caso fossem apagadas da internet, mas sentença afirma que interesse público prevalece.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:00
Supervia não responde por atos ilícitos praticados pela Flumitrens
STJ deu razão à Supervia, a qual pedia o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva em ação de indenização decorrente de acidente com morte na ferrovia, quando esta era operada pela Flumitrens
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:00
STJ admite decadência de revisão de benefícios previdenciários
O prazo para a ação deve ser contado a partir de 28 de junho de 1997, quando o novo prazo entrou em vigor
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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 12:29
O Refugiado Reprodutivo à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado
O escopo do presente é analisar a figura do refugiado reprodutivo no âmbito internacional.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Julho de 2020 - 12:33
Clipping de Legislação (Junho de 2020)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Junho de 2017 - 14:50
O Contrato de Transporte de cargas: uma análise acerca de Responsabilidade Civil
e extracontratual. Além disso, o presente estudo demonstrará as regras gerais que hoje são
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 17:08
A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira
Brasil. Ao garantir direitos, estabelecer regras claras e promover um ambiente laboral equitativo, ele
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 16:55
A Caminhada da Ética do Estudante de Direito
, valores que norteiam regras presentes na nossa sociedade. Sugerindo uma possível criação de um
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2015 - 11:27
O impeachment e a crise de legitimidade das instituições
relação entre o impedimento e a crise de legitimidade das instituições relacionado aos interesses de grupos em detrimento das regras democráticas
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2024 - 15:08
O Jusnaturalismo do Século XXI
estabelecimento do conteúdo de suas regras e princípios e nos procedimentos e instituições por meio
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 10:38
Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista
O processo teve como réu, inicialmente, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade à época. Ele morreu em 2015 e foi sucedido no processo por seus herdeiros
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:10
Empresa vai pagar em dobro dias de repouso não usufruídos na semana de trabalho
Segundo os ministros, nem mesmo negociações coletivas podem flexibilizar o direito de repouso do trabalhador no sétimo dia de trabalho consecutivo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:45
Processual civil. Recurso especial. Ação possessória cumulada com pedido de aluguéis.
Alienação do bem pelo autor no decorrer da ação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2011 - 11:27
Administrativo. Ação civil pública. Licitação.
Contrato de concessão de serviço público. Exploração econômica das atividades inerentes aos cemitérios.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 19 de Junho de 2020 - 17:58
Clipping de Legislação (15 a 19 de Junho de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 12:03
Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento
As ações estão em juízos federais e estaduais.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:00
Rhodia pagará abono de férias a técnico licenciado devido a fechamento de fábrica
O trabalhador receberá pelas férias não usufruídas enquanto esteve afastado por licença remunerada em razão da empresa ter sido obrigada a paralisar suas atividades durante dois anos
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Array Publicado em 2011-06-16T20:38:05+00:00
Ex-deputado condenado por estelionato e incêndio continuará preso
Ex-deputado e seu filho foram condenados a seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 65 dias-multa pelos crimes de estelionato e de incêndio
