Justiça do Trabalho reconhece rescisão indireta do contrato de doméstica por falta de pagamento de horas extras

A decisão foi unânime.

IAC que discute competência em ações sobre plano de saúde e contrato de trabalho tem prazo para amici curiae

O IAC 5 foi admitido em abril deste ano pela Segunda Seção, tendo sido selecionados, em agosto, o CC 165.863/SP e o CC 167.020/SP, para a mesma controvérsia. 

Turma declara competência da JT para julgar dano moral decorrente de incidente ocorrido após extinção do contrato de trabalho

Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais relativo a incidente ocorrido após a extinção do contrato de trabalho entre as partes.

Bancário. Jornada de trabalho.

Quando o trabalho liberta

O texto analisa o contexto que abrigou a Alemanha Nazista e as principais características do Estado e da ideologia nacional-socialista, bem como aspectos de sua estrutura jurídica.

Ação de Arbitramento de Honorários. Contrato Verbal.

Prestação de Serviço incontroversa

Prorrogação irregular de contrato por prazo determinado leva a reconhecimento de estabilidade acidentária

O contrato de trabalho assinado entre as partes previa a possibilidade de prorrogação, mas não

Conhecida empresa do ramo de refeições é condenada a pagar diversas verbas a estagiária

, destacando as diferenças entre este e o contrato de trabalho.

Ajuda de custo alimentação. Suspensão do contrato de trabalho. Se a norma coletiva instituidora de ajuda de custo alimentação não condiciona seu recebimento à efetiva prestação de serviços, estendendo o objetivo da parcela à melhoria da alimentação da família do empregado, o benefício é devido

O MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, Dr. Edson Ferreira de Souza Júnior, pela r

Ação de desconstituição de débito cumulada com indenização.

Contrato de conta-corrente. Caso concreto.

Contrato de prestação de serviços técnicos

Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Simplificado

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Troca de uniforme. Norma coletiva. Período posterior à edição da Lei nº 10.243/2001.

Tratando-se de contrato de trabalho iniciado após a edição da Lei nº 10.243/01, que acrescentou o

Descontos nos salários decorrentes diferenças de caixa. Princípio da intangibilidade salarial.

obstante a existência de previsão neste sentido no contrato de trabalho, a não ser que fique comprovada a culpa do empregado.

Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Aplicação.

fática sobrepõe-se aos aspectos meramente formais do contrato, há de se reconhecer o enquadramento

Contrato nulo gera efeitos para as partes

A divergência na Turma ocorreu na fase do conhecimento do recurso de revista do trabalhador.

Vínculo de emprego.

Na hipótese dos autos, o período de treinamento se insere no contrato de trabalho, pois além de

O que é um contrato de vesting?

Um Contrato de Vesting, em poucas palavras, pode protegê-lo dos riscos de fundar quando for

Dano moral em inadimplemento de contrato

Leandro Vieira - O Autor é Advogado (OAB-SC 15.735), Bacharel em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau - SC

Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário

O contrato de locação de veículo tinha relação direta com o contrato de trabalho, uma vez que a contratação estava condicionada ao fato dele ter o veículo

Empregada gestante. Estabilidade.

à declaração de nulidade do contrato de experiência, pagamento de salários entre a data de dispensa