Conflito de competência - Ação de inventário

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Piauí ajuíza reclamação contra juiz de Tocantins que analisa demarcação de fronteiras entre dois Estados

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

CNJ segue voto de Vantuil e mantém fim de recesso no TJ-RJ

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

Pesquisa da AMB aponta que 83,8% dos juízes têm compromisso com conseqüências sociais

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente