Home- busca: Ressarcimento
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 09:45
Autuado por maus-tratos a animal deverá cumprir medidas cautelares
O inquérito foi encaminhado para a 5ª Vara Criminal de Brasília, onde tramitará o processo.
-
Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 10:50
Ausência de dolo específico afasta condenação por improbidade administrativa
A Decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos.
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 17:21
Justiça condena ex-secretário da Saúde e assessor por irregularidades em locação de imóveis
Da decisão cabe recurso.
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2022 - 09:41
Organizadores não ressarcirão fãs que adquiriram passagem e hospedagem para show posteriormente cancelado
Cantor pop teve problemas de saúde.
-
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 10:03
Mantida condenação de ex-auditor por improbidade administrativa
Réu deverá ressarcir aos cofres públicos o valor desviado.
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 15:43
Serviço de hospedagem é condenado por oferecer produto diferente do anunciado
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília concluiu que houve falha na prestação do serviço.
-
Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:07
Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada indevidamente de empresas sem empregados
A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato.
-
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 18:10
Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
A decisão é da 1ª Seção da Corte e foi proferida por unanimidade durante sessão virtual de julgamento realizada na última semana (3/12).
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:41
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
A Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado.
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 18:24
Proprietário responsabilizado por explosão de lancha não tem direito à indenização
A Decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 15:20
Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência
Confirmada a recusa contratual imotivada da ré, a Amil Assistência Médica foi condenada a reembolsar ao autor o valor de R$ 9.700,00, gastos com a realização da cirurgia, e a pagar o dano moral de R$ 3 mil.
-
Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 11:48
Autoescola terá que indenizar aluno que sofreu acidente durante aula prática
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
-
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 13:48
Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00.
-
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 16:47
Uber terá de indenizar passageiros após motorista levar pertences
Juiz destacou responsabilidade da empresa, que deixou de realizar controle e fiscalização dos motoristas parceiros, obstando prejuízo ao consumidor.
-
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 10:58
Restituição de valor ao Poder Público não afasta improbidade administrativa
Por unanimidade, o colegiado entendeu que, mesmo que ele tenha restituído o prejuízo ao erário, tal conduta não afasta a ocorrência de improbidade administrativa.
-
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 16:32
Seguradora é condenada por negar indenização a cliente
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
-
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 13:09
Juiz condena empresa a indenizar consumidor "feito de bobo"
Empresa deve indenizar consumidor em R$ 4 mil.
-
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 12:50
Motoristas com multas anistiadas devem requerer restituição do valor devido
Retenção de valores pagos a título de multa é ilegal e não pode ser transformada em crédito.
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2018 - 17:16
Mulher que acusou serralheiro de furto de celular é condenada a pagar indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2017 - 15:07
Horas In Itinere. Indenização por Perdas e Danos
Recurso de Revista interposto antes da Lei nº 13.015/2014.
