SP aumenta indenização para torturado na barriga da mãe

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

Justiça Eleitoral alerta sobre regras no dia da eleição

Metrô indenizará passageiro por danos morais

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

Absolvido réu considerado inimputável

Reforma do Judiciário não produziu resultados positivos, diz ministro Cesar Asfor Rocha

Jornalista acusado de matar a esposa é absolvido pelo Júri

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

Candidatos a cargo de juiz do trabalho no Amazonas pedem liminar para continuar no concurso

Alunos da rede pública terminam 1ª série sem saber ler

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

TSE decide hoje sobre cassação de Capiberibe

O julgamento foi adiado devido a um pedido de vista do ministro Fernando Neves. Antes, o relator, Carlos Velloso, considerou as provas consistentes e foi acompanhado por outros dois ministros.

Latrocínio. Co-autor. Ausência de dolo. MUTATIO LIBELLI.

Teoria da perda da chance leva em conta frustração de oportunidade séria e real para fins de reparação

Por Estela Aquino.

Laboratório é condenado por não fazer contatos necessários com cliente

O valor da indenização foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.

Recurso em sentido estrito. Não recebimento da denúncia.

Furto de cento e dez reais. Princípio da insignificância.

Responsabilidade Civil do Médico: diante da negligência no prontuário

Diante da judicialização da medicina e as recentes condenações por erro médico, este artigo tem como objetivo abordar o conceito de responsabilidade civil aplicada a medicina, a negligência no preenchimento do prontuário, bem como os impactos causados nas demandas judiciais. Trata-se da análise do prontuário médico, a qual tem como uma de suas finalidades o caráter legal, pericial e cientifico. Pontua-se também a cerca da culpa na modalidade stricto sensu (imperícia, negligência e imprudência) e a responsabilização do médico como profissional liberal pela ótica do código de defesa do consumidor. Por fim, expõem-se os motivos pelo qual um bom prontuário, é um aliado valioso pelos elementos técnicos que nele compõe.