COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

OAB requer ao CRPS revogação da portaria que veda sustentação em recursos administrativos

), Ricardo Breier; o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), Bruno Baptista; a

Juiz proíbe entrada de mais presos em penitenciárias

O juiz substituto da 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais), Ricardo Jorge Cavalcante Lima

Justiça paulista não poderá cobrar taxas de diligências

, o pedido do advogado Ricardo Ponzetto para que fosse anulada a decisão da Corregedoria Geral do

Governador nomeia novos Desembargadores pelo Quinto Constitucional

José Carlos Ferreira Alves, Luiz Antonio Silva Costa e Walter Piva Rodrigues foram os escolhidos

Pelo fim do pernicioso caça-niqueis Exame da OAB

Honra-me ocupar este espaço democrático para congratular-me com o nobre Deputado Federal Ricardo

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF

Brasília, 02/12/2004 A Procuradoria da República deve investigar as possíveis irregularidades em uma petição apresentada em agravo de instrumento ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, em que foi concedida a suspensão de concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Tocantins.

Policiais acusados de matar dono de quiosque a chutes vão a júri

Denunciados arrastaram a vítima até a rua e, derrubando-a no chão, desferiram nela diversos chutes, alguns na cabeça

Uso de documento falso. Carteira de habilitação. Escorreita condenação. Provas idôneas. Presença do tipo objetivo e subjetivo.

A pena de multa e o habeas corpus

valor da multa imposta.Em sua decisão no exercício da Presidência, o Ministro Ricardo Lewandowski

Empresa é condenada por demissão discriminatória de cozinheira grávida

O TRT-RN condenou, ainda, a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Processual civil. Termo inicial de incidência dos juros de mora.

Matéria que tem natureza infraconstitucional, devendo ser apreciada pelo Juízo da execução. Nesse mesmo sentido, entre outros, o RE 277.427-AgR, Relator Ministro Moreira Alves; e o RE 321.371-ED, Relator Ministro Ilmar Galvão.

Audiência discute permissão para delegado fazer conciliação de crimes menos graves

Hoje esses crimes são julgados pelo Juizado Especial

Zíper estragado no vestido de noiva gera abalo moral

Noiva será ressarcida em 1/3 do valor que pagou no aluguel e uma indenização de R$ 7 mil reais pelos danos morais causados pelo defeito no vestido

OAB e Law Society: brasileiro não confia tanto na Justiça

1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB será na próxima sexta-feira

1º Congresso Internacional de Direito Cooperativo do IAB será na próxima sexta-feira.

Trabalhista. Admissibilidade de recurso. Matéria processual. Controvérsia infraconstitucional.