Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

ICMS. Ausência de prova de inexistência de repasse ao consumidor final da diferença decorrente de majoração da alíquota. Incidência, a contrario sensu, da Súmula 546

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

PEC cria novas regras para escolher suplentes de senadores

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

Chega ao Supremo pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do Senado

Pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do senado.

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

STF defere liminar para Ministério Público do Acre não realizar nova prova em concurso estadual

Segurança acusado de matar adolescente é condenado a 18 anos e 9 meses de prisão

O reú deverá cumprir a pena integralmente em regime fechado

Ex-prefeito condenado à prisão pede trancamento da ação penal

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria

Herança pode trazer obrigações alimentícias aos herdeiros

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Condenado por latrocínio e tráfico de drogas pede mais agilidade em julgamento

TJSC nega recurso a dois acusados de assalto

Câmara aprova MP 277 e libera a pauta de votações

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula